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- Legislação [Lei Nº 5873 de 20 de Março de 2023]
Lei nº 5.873/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A SENHORA SELMA ELISABETH MOURA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A SENHORA SELMA ELISABETH MOURA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense a senhora SELMA ELISABETH MOURA DE ARAÚJO pelos relevantes serviços prestados a comunidade Patoense.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.