Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 5873 de 20 de Março de 2023]
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense a senhora SELMA ELISABETH MOURA DE ARAÚJO pelos relevantes serviços prestados a comunidade Patoense.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se ás disposições em contrário.