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- Legislação [Lei Nº 5894 de 12 de Abril de 2023]
Lei nº 5.894/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023
DENOMINA AVENIDA JOAO CAETANO DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada AVENIDA JOAO CAETANO DE SOUSA ant. AV. PROJETADA do loteamento LUAR DE CARMEN LEDA, no Bairro NOVO HORIZONTE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando AV. MONSENHOR LUIS LAIRES DA NOBREGA, com latitude de 7° 1'1.19"S e longitude de 37°18'16.83"O, e terminando AV. PROJETADA, com latitude de 7° 0'55.40"S e longitude de 37°18'17.07"O. Com tamanho aproximado de 177,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessária.