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Legislação [Lei Nº 5893 de 12 de Abril de 2023]

Lei nº 5.893/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023

DENOMINA RUA LUCAS SANTANA DA SILVA - (TONTOI), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNOLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA LUCAS SANTANA DA SILVA - (TONTOI), no Bairro JARDIM MAGNOLIA, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando ÁREA VERDE, com latitude de 7° 0'18.72"S e longitude de 37°16'26.73"O, e terminando RUA PROJETADA, com latitude de 7° 0'13.55"S e longitude de 37°16'25.91"O. Com tamanho aproximado de 161,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessária.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 12 de abril de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Cícera Bezerra Leite Batista