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Legislação [Lei Nº 5870 de 15 de Março de 2023]

Lei nº 5.870/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

DENOMINA SEVERINO RODRIGUES NEVES - A SALA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de SEVERINO RODRIGUES NEVES, a Sala de Licitação da Câmara Municipal de Patos, localizada na Rua Horácio Nóbrega, nesta cidade de Patos.

Art. 2º. A Câmara Municipal de Patos providenciará a placa denominativa, visando a identificação da sala ora denominada.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 15 de março de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Valtide Paulinho Santos