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- Legislação [Lei Nº 4285 de 18 de Novembro de 2013]
LEI N.º 4.285/2013 De 18 de novembro de 2013.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE À PROMOTORA DE JUSTIÇA, DRA. EDIVANE SARAIVA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense à Promotora de Justiça, Dra. EDIVANE SARAIVA DE SOUZA, natural da cidade de Guarabira-PB, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Patoense.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam - se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 18 de novembro de 2013.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autora: Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes