Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 4274 de 4 de Novembro de 2013]
LEI N.o 4.274/2013 De 04 de novembro de 2013.
REVOGA LEI DENOMINATIVA E RENOMEIA VIA PÚBLICA DE RUA JOÃO BOSCO DE ARAÚJO.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal de Patos aprovou, a Prefeita não vetou e permitiu que ocorrece a sanção tácita, também não publicou, diante do que, fulcrado no Art. 48, c/c § 6o do Art. 49, da Lei Orgânica do Município, Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica renomeada de Rua JOÃO BOSCO DE ARAÚJO, a rua localizada entre as Ruas Pedro Firmino e João Soares, Centro, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
Caberá ao Poder Executivo determinar providências para aposição de placas e sinalização.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário, e em especial, a Lei Municipal n.o 2.723/99.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Patos (Casa Juvenal Lúcio de Sousa) em 04 de novembro de 2013.
Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes
PRESIDENTA
Autor: Vereador Antônio Ivanes de Lacerda