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- Legislação [Lei Nº 4290 de 29 de Novembro de 2013]
LEI N.° 4.290/2013 De 29 de novembro de 2013.
DENOMINA RUA SEVERINO DE MORAIS (SEVERINO FOLE) NO DISTRITO DE SANTA GERTRUDES-PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de Rua "Severino Bento de Morais", a Rua Projetada que se inicia na Rua Antônio Alves de Lima e segue pelo Oeste do Estádio Municipal de Futebol Manoel Xixi, no Distrito de Santa Gertrudes-Patos/PB.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos-PB, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 29 de novembro de 2013.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Diogo Ariano Medeiros de Araújo