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- Legislação [Lei Nº 5316 de 27 de Dezembro de 2013]
LEI N.° 4.306/2013 De 27 de dezembro de 2013.
DENOMINA DE TEREZINHA PEREIRA DE ARAÚJO, SALA DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL De patos, SITUADA NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de Terezinha Pereira de Araújo, sala de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Patos, situada na Rua Horácio Nóbrega. Bairro Belo Horizonte, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
A câmara Municipal providenciará a placa denominativa visando à identificação da sala ora denominada.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições ao contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 27 de dezembro de 2013.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Jardelson Pereira Medeiros