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Legislação [Lei Nº 5316 de 27 de Dezembro de 2013]

LEI N.° 4.306/2013 De 27 de dezembro de 2013.

DENOMINA DE TEREZINHA PEREIRA DE ARAÚJO, SALA DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL De patos, SITUADA NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Terezinha Pereira de Araújo, sala de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Patos, situada na Rua Horácio Nóbrega. Bairro Belo Horizonte, nesta cidade de Patos.

Art. 2º. A câmara Municipal providenciará a placa denominativa visando à identificação da sala ora denominada.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições ao contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 27 de dezembro de 2013.

Francisca Gomes Araújo Motta

PREFEITA CONSTITUCIONAL

Autor: Vereador Jardelson Pereira Medeiros