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- Legislação [Lei Nº 4301 de 20 de Dezembro de 2013]
LEI N.° 4.301/2013 De 20 de dezembro de 2013.
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES TEREZA NUNES DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada QUADRA DE ESPORTES TEREZA NUNES DE JESUS, localizada na Praça Professora Janilene da Silva Xavier Santana (Jane), localizada no Bairro Matadouro, nesta cidade de Patos, construída pela Prefeitura Municipal.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar a placa denominativa, da referida quadra.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 20 de dezembro de 2013.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autor: Poder Executivo Municipal