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- Legislação [Lei Nº 4316 de 14 de Março de 2014]
LEI N.° 4.316/2014 De 14 de março de 2014.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO DO JOVEM JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira de R$ 3.000,00 (três mil reais), para tratamento médico-cirúrgico de JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA GALVÃO - CPF 063.246.614-66, o jovem de 26 anos de idade, que se submeterá à cirurgia para retirada de um tumor na cabeça, conforme atestadomédico em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir um crédito especial ao orçamento corrente no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43, e seus parágrafos da Lei Federal n.o 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de março de 2014.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autor: Poder Executivo Municipal