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- Legislação [Lei Nº 4343 de 14 de Maio de 2014]
LEI N.º 4.343/2014 De 14 de maio de 2014.
DENOMINA RUA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA LACERDA RAMALHO, LOCALIZADA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA LACERDA RAMALHO, uma artéria sem denominação oficial, identificada como Rua Projetada no 04, localizada no Loteamento Jardim Pedro Caetano, nesta cidade de Patos, conforme mapa em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de maio de 2014.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Diogo Ariano Medeiros de Araújo