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- Legislação [Lei Nº 5864 de 6 de Março de 2023]
Lei nº 5.864/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO SANTA GERTRUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Publica a Associação de Moradores do Sítio Santa Gertrudes, fundada no dia 18 de janeiro de 1993.