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- Legislação [Lei Nº 4396 de 7 de Novembro de 2014]
LEI N.° 4.396/2014 De 07 de novembro de 2014.
DENOMINA "JOSEFA CUNHA LIMA" (DONA NENZINHA CUNHA LIMA), CENTRO POP-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado "JOSEFA CUNHA LIMA" (DONA NENZINHA CUNHA LIMA) o Centro POP - Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua, localizado à Rua Pedro Firmino s/n - Centro de Patos-PB, conforme Biografia, anexo.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 07 de novembro de 2014.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Jardelson Pereira Medeiros