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- Legislação [Lei Nº 4416 de 19 de Dezembro de 2014]
LEI N.o 4.416/2014 De 19 de dezembro de 2014.
DENOMINA RUA PEDRO LEANDRO DE OLIVEIRA NO BAIRRO DA LIBERDADE, LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua Pedro Leandro de Oliveira, uma artéria sem denominação oficial, localizada no Bairro da Liberdade, nesta cidade de Patos, conforme mapa e anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor após a sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 19 de dezembro de 2014.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
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Autor: Vereador Diogo Ariano Medeiros de Araújo