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- Legislação [Lei Nº 4502 de 23 de Outubro de 2015]
LEI N.° 4.502/2015 De 23 de outubro de 2015.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA AO PRESIDENTE DA OAB/PATOS ALEXANDRE NUNES COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA a Doutor ALEXANDRE NUNES COSTA, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de PRESIDENTE DA OAB/PATOS defendendo os interesses da nossa população como representante maior das Ordens dos Advogados do Brasil em nosso município.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, 23 de outubro de 2015.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Maurício José Alves Pereira