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Legislação [Lei Nº 5993 de 14 de Agosto de 2023]

Lei nº 5.993/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE A JAIR MESSIAS BOLSONARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, o presidente que mais enviou recursos para o município de Patos, além do benefício do Pronamp.

Art. 2º. A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 14 agosto de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Josmá Oliveira da Nóbrega