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- Legislação [Lei Nº 5858 de 20 de Dezembro de 2022]
Lei nº 5.858/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A DRA RAFAELA DE ALBUQUERQUE PAULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense a Dra. Rafaela de Albuquerque Paulino, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.