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- Legislação [Lei Nº 4597 de 22 de Abril de 2016]
LEI N.° 4.597/2016 De 22 de abril de 2016.
CRIA A COMENDA JOSÉ GOMES ALVES, PARA HOMENAGEAR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS DE DESTAQUE NO ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica criada a COMENDA JOSÉ GOMES ALVES, para homenagear pessoas físicas ou pessoas jurídicas de destaque no ensino superior no município de Patos.
Art. 2º.
A indicação do nome do homenageado será feita mediante a apresentação de proposição na Secretaria Administrativa da Câmara, que remeterá a Mesa Diretora, para as providências necessárias a sua tramitação.
Art. 3º.
Na COMENDA será gravada a Efígie do seu patrono e o Brasão da Câmara Municipal, acompanhado de um Diploma e sua entrega far-se-á pelo Poder Legislativo em Sessão Solene.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 22 de abril de 2016.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autores: Vereadores Gestão 2013 a 2016