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- Legislação [Lei Nº 4630 de 27 de Maio de 2016]
LEI N.º 4.630/2016 De 27 de maio de 2016.
DENOMINA RUA OTÁVIO HORÁCIO DE MEDEIROS, UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNÓLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos. Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua OTAVIO HORACIO DE MEDEIROS, uma artéria localizada no Bairro Jardim Magnólia, identificada por Rua Itapiunas, sendo mais precisamente a que se inicia na Rua Dr. Leido Antão da Silva e finaliza na Rua Pedro Cesar de Melo, conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 27 de maio de 2016.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autora: Vereadora Nadigeriane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes