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- Legislação [Lei Nº 4612 de 6 de Maio de 2016]
LEI N. 4.612/2016 De 06 de maio de 2016.
DENOMINA RUA RAYLSON KEVIN ALVES DE ARAÚJO, UMA ARTERIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNÓLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTTA, prefeita do municipio de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua RAYLSON KEVIN ALVES DE ARAÚJO, uma artéria localizada no Bairro Jardim Magnólia, identificada por antiga Av. Morumbis, sendo mais precisamente a que inicia na faixa de dominio da BR-230 e finaliza na Av. das Laranjeiras, conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraíba, em 06 de maio de 2016.
Francisco Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autora Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes