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- Legislação [Lei Nº 4626 de 13 de Maio de 2016]
LEI N.o 4.626/2016 De 13 de maio de 2016.
DENOMINA RUA FRANCISCO AMÉRICO DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua FRANCISCO AMÉRICO DE ARAÚJO, uma artéria, ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento João Dudu, Bairro Morro, identificada por Rua 01, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Dr. Romero Abdon Queiroz da Nóbrega e finaliza na Rua Antonieta Longo, conforme mapa de situação de Rua, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 13 de maio de 2016.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFER A CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Francisco de Sales Mendes Júnior