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- Legislação [Lei Nº 5855 de 20 de Dezembro de 2022]
Lei nº 5.855/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL LUNA MARIA DE MEDEIROS RANGEL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, NESTA CIDADE DE PATOS/PB.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada CRECHE MUNICIPAL LUNA MARIA DE MEDEIROS RANGEL, localizada no Loteamento Morada do Sol, situada na Rua Cosmo Moura da Silva, S/N, Quadra 06, nesta cidade de Patos/PB.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal ficará na obrigação de colocar uma placa denominativa na referida creche, visando a melhor identificação com o público.