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- Legislação [Lei Nº 5854 de 20 de Dezembro de 2022]
Lei nº 5.854/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
DENOMINA RUA PEDRO DE MEDEIROS COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA PEDRO DE MEDEIROS COSTA, ant. PROJETADA 15, do loteamento PLANALTO CICERO TORRES e do loteamento JARDIM BRASIL, no Bairro SÃO SEBASTIÃO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na VIA EXPRESSA DÃO SILVEIRA, com latitude de 7° 0'56.26"S e longitude de 37°15'42.63"O, e terminando na RUA DR. PEDRO FIRMINO, com latitude de 7° 1'7.66"S e longitude de 37°15'41.66"O. Com tamanho aproximado de 356,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.