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Legislação [Lei Nº 5994 de 14 de Agosto de 2023]

Lei nº 5.994/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

DENOMINA RUA CÉLIO DÁCIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA CÉLIO DÁCIO DE OLIVEIRA, antiga PROJETADA do loteamento NOVO HORIZONTE, no Bairro NOVO HORIZONTE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando FAIXA DE DOMINIO DA CHESF, com latitude de 7° 0'52.53"S e longitude de 37°17'59.47"O, e terminando LOTE 09 DA QUADRA 92 DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, com latitude de 7° 0'52.03"S e longitude de 37°18'2.99"O. Com tamanho aproximado de 110,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessária.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 14 agosto de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Cícera Bezerra Leite Batista