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- Legislação [Lei Nº 4683 de 17 de Junho de 2016]
LEI N.º 4.683/2016 De 17 de junho de 2016.
DENOMINA RUA VEREADOR JOSÉ DA PENHA FERNANDES MEIRA "ZÉ DA PENHA", UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL EDMILSON FERNANDES MOTA, BAIRRO MORADA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua VEREADOR JOSÉ DA PENHA FERNANDES MEIRA "ZÉ DA PENHA" uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no Conjunto Residencial Edmilson Fernandes Mota, Loteamento Parque Itatiunga no Bairro Morada do Sol, identificada pelas Vias Locais 08 e 20, sendo mais precisamente a que inicia na Via Local 38 e finaliza no final das Quadras 13 e 14 do mesmo Loteamento, conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de junho de 2016.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autores: Vereadores Gestão 2013 a 2016