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Legislação [Lei Nº 5853 de 20 de Dezembro de 2022]

Lei nº 5.853/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

DENOMINA RUA JOSÉ HITALLO FERREIRA RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA JOSÉ HITALLO FERREIRA RODRIGUES, ant. RUA PROJETADA do loteamento LUAR DE ANGELITA, no Bairro NOVO HORIZONTE, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando RUA FRANCISCO DE ASSIS PAULO JUNIOR, com latitude de 7° 0'53.06"S e longitude de 37°17'50.32"O, e terminando RUA ADRIANA FERREIRA CARNEIRO, com latitude de 7° 0'54.34"S e longitude de 37°17'50.39"O. Com tamanho aproximado de 38,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 20 de dezembro de 2022.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador David Carneiro Maia