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- Legislação [Lei Nº 4839 de 23 de Dezembro de 2016]
LEI N.o 4.839/2016 De 23 de dezembro de 2016.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 4.465/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LENILDO DIAS DE MORAIS, vice-prefeito no exercício de prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Passa a vigorar com a seguinte redação: Art 2o da Lei no 4.465, de 14 de agosto de 2015:
Os trechos de vias públicas de que trata este Artigo, todos situados no Município de Patos, no Loteamento Alvorada, conforme plantas dos respectivos Trechos e memorial descritivo, constante do Anexo desta Lei, totalizando uma área de 5.720,00m2, após a atualização e correções tem os seguintes limites:
TRECHO "01":
NORTE: AVENIDA JOÃO AVELINO DE SOUSA. SUL: RUA ANTÔNIO JUSTINO DA NÓBREGA. LESTE LOTES "11", "12", "13", "14", "15" E "16" DA QUADRA "F" DO LOTEAMENTO "ALVORADA". OESTE LOTES "1", "2", "3", "4", "5", "6", "7" E "8" DA QUADRA "C" DO LOTEAMENTO "ALVORADA"
TRECHO "02": NORTE: AVENIDA JOÃO AVELINO DE SOUSA. SUL: RUA ANTÔNIO JUSTINO DA NÓBREGA. LESTE: LOTES "12", "13", "14", "15" E "16" DA QUADRA "C" DO LOTEAMENTO "ALVORADA". OESTE: LOTES "1", "2", "3", "4 "5", "6", "7" E "8" DA QUADRA "A" DO LOTEAMENTO "ALVORADA"
TRECHO "03": NORTE: LOTES ``1'', ``3 ́ ́E ``4 ́ ́DA QUADRA ``D ́ ́ DO LOTEAMENTO "ALVORADA" E TERRENO BALDIO. SUL: LOTES "8", "9", "10", "11" E "12" DA QUADRA "C" DO LOTEAMENTO "ALVORADA", RUA MAJOR CÍCERO SÁTYRO E LOTES "8", 9", 10", "11" E "12" DA QUADRA "A" DO LOTEAMENTO "ALVORADA" LESTE: AVENIDA JOÃO AVELINO DE SOUSA. OESTE: RUA ALUÍZIO DE QUEIROZ MELO.
Art. 2º.
Os Artigos 1o e 3o da referida Lei n 4,465, de 14 de Agosto de 215 permanecerão inalterados na forma original.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do vice-prefeito no exercício de prefeito constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 23 de dezembro de 2016.
LENILDO DIAS DE MORAIS
Vice-Prefeito no exercício de Prefeito Constitucional