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Legislação [Lei Nº 5842 de 6 de Dezembro de 2022]

Lei nº 5.842/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE, AO ADVOGADO NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Sr. Newton Nobel Sobreira Vita, advogado no município de Patos-PB.

Art. 2º.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 06 de dezembro de 2022.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Valtide Paulino Santos