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Legislação [Lei Nº 4889 de 14 de Julho de 2017]

LEI N.º 4.889/2017 De 14 de julho de 2017.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PATOENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DINALDO MEDEIROS W ANDERLEY FILHO, prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública no município de Patos, a LIGA PATOENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS, associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 30 de novembro de 2012, inscrita no CNPJ nº 19.496.311/0001-J 1, com sede nesta cidade de Patos-PB, e estatuto registrado no livro A-**1 l, de nº 15.069 e tem por objetivo principal promover e valorizar o carnaval de rua em nossa cidade e fortalecer as agremiações que promovem o referido evento, e eventos que se seguem:

Congregar todos os blocos associados;

Lutar pelos interesses dos blocos associados;

Divulgar, defender e promover a cultura popular brasileira, principalmente, o samba;

Proporcionar aos seus associados, dentro de suas disponibilidades, reuniões de caráter social, carnavalesca, cultural e folclórica;

Promover a discussão em tomo do carnaval da cidade de Patos;

Promover atividades recreativas;

Promover e incentivar a realização do Carnaval na cidade de Patos, Estado da Paraíba;

Representar os blocos carnavalescos da cidade de Patos junto ao Poder Público e às Entidades esportivas, sociais, culturais, recreativas, etc.

Procurar elevar o nível cultural e social de seus associados, promovendo eventos e reuniões para tal fim;

Colaborar com os poderes constituídos e com as pessoas jurídicas ou físicas, na promoção do Carnaval da cidade de Patos-PB;

Tomar quaisquer outras iniciativas tendentes a fortalecer o espirita associativo, de solidariedade e cooperação entre seus associados.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de julho de 2017.

Dinaldo Medeiros Wanderley Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Ederlan de Oliveira Santos