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Legislação [Lei Nº 4959 de 23 de Maio de 2018]

LEI N.º 4.959/2018 De 23 de maio de 2018.

DENOMINA RUA JOSÉ CAETANO DE LUCENA, LOCALIZADA BAIRRO JARDIM MAGNÓLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA JOSÉ CAETANO DE LUCENA, antiga PROJETADA 02, do loteamento DESM. FREI DAMIAO, no bairro JARDIM MAGNÓLIA, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na faixa de Domínio da BR 230 (com latitude de 7° 0'28.07"S e longitude de 37°17'3.68"O), e terminando na Rua Raylson Kevin Alves de Araújo (com latitude de 7° 0'22.89"S e longitude de 37°16'57.74"O). Com tamanho aproximado de 245,00 m2. Conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 23 de maio de 2018.

Dinaldo Medeiros Wanderley Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Diogo Ariano Medeiros de Araújo