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Legislação [Lei Nº 5591 de 19 de Julho de 2021]

LEI N.º 5.591/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021.

DENOMINA PRAÇA LUZIA MARIA DOS SANTOS (DONA LUZIA SUSSANA), LOCALIZADA NA AV. LIMA CAMPOS (ANTIGA PRAÇA DO CRUZEIRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 48, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que ELA aprovou e sua Presidente, senhora VALTIDE PAULINO SANTOS, promulga a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominada Praça LUZIA MARIA DOS SANTOS (DONA LUZIA SUSSANA), o espaço público inominado, antiga Praça do Cruzeiro, na Av. Lima Campos, Bairro do São Sebastião, nesta cidade de Patos-PB, conforme justificativa em anexo.

Art. 2º. Fica a prefeitura municipal, na obrigação de colocar as placas denominativas, bem como informar aos órgãos competentes e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Patos (Casa Juvenal Lúcio de Sousa), em 19 de julho de 2021.

Valtide Paulino Santos

PRESIDENTE

Autoria: Vereadora Maria de Fátima Medeiros de Maria Fernandes