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- Legislação [Lei Nº 5552 de 28 de Abril de 2021]
Lei N° 5552/2021
Número
N° 5552/2021
N° 5552/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
22/04/2021
22/04/2021
Ementa
RECONHECE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO MBITO DO MUNICIPIO DE PATOS PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO MBITO DO MUNICIPIO DE PATOS PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.