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- Legislação [Lei Nº 5002 de 8 de Agosto de 2018]
Lei N° 5002/2018
Número
N° 5002/2018
N° 5002/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
08/08/2018
08/08/2018
Ementa
DEFINE AS FUNÇÕES E ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS AGENTES DE TR NSITO DA STTRANS SUPERINTEDÊNCIA DE TR NSITO E TRANSPORTE PÚBLICO DE PATOS-PB, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE AS FUNÇÕES E ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS AGENTES DE TR NSITO DA STTRANS SUPERINTEDÊNCIA DE TR NSITO E TRANSPORTE PÚBLICO DE PATOS-PB, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.