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- Legislação [Lei Nº 5023 de 31 de Outubro de 2018]
Lei N° 5023/2018
Número
N° 5023/2018
N° 5023/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
31/10/2018
31/10/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS EM PROCEDER COM O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS EM PROCEDER COM O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS.