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- Legislação [Lei Nº 5049 de 27 de Dezembro de 2018]
Lei N° 5049/2018
Número
N° 5049/2018
N° 5049/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/12/2018
27/12/2018
Ementa
DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS.
DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS.