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- Legislação [Lei Nº 5054 de 15 de Janeiro de 2019]
Lei N° 5054/2019
Número
N° 5054/2019
N° 5054/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/01/2019
15/01/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSOCIAÇÃO ADOTA PATOS NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ASSOCIAÇÃO ADOTA PATOS NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.