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- Legislação [Lei Nº 5089 de 26 de Março de 2019]
Lei N° 5089/2019
Número
N° 5089/2019
N° 5089/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/03/2019
27/03/2019
Ementa
CONCEDE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS E PELO TESOURO MUNICIPAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS E PELO TESOURO MUNICIPAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.