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- Legislação [Lei Nº 5958 de 20 de Junho de 2023]
Lei N° 5958/2023
Número
N° 5958/2023
N° 5958/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/06/2023
20/06/2023
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB), CRIA O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB), CRIA O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.