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- Legislação [Lei Nº 5104 de 11 de Abril de 2019]
Lei N° 5104/2019
Número
N° 5104/2019
N° 5104/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
11/04/2019
11/04/2019
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE PATOS – PARAÍBA.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE PATOS – PARAÍBA.