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- Legislação [Lei Nº 5134 de 16 de Julho de 2019]
Lei N° 5134/2019
Número
N° 5134/2019
N° 5134/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
26/07/2019
26/07/2019
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COLETIVO ESPINHO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COLETIVO ESPINHO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.