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- Legislação [Lei Nº 5156 de 2 de Agosto de 2019]
Lei N° 5156/2019
Número
N° 5156/2019
N° 5156/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
03/08/2019
03/08/2019
Ementa
INCLUI RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NOS SITES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA FACILITAR A NAVEGAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NOS SITES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA FACILITAR A NAVEGAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.