- Início
- Legislação [Lei Nº 5162 de 9 de Agosto de 2019]
Lei N° 5162/2019
Número
N° 5162/2019
N° 5162/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
10/08/2019
10/08/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ – LED QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ – LED QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.