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- Legislação [Lei Nº 5165 de 9 de Agosto de 2019]
Lei N° 5165/2019
Número
N° 5165/2019
N° 5165/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
10/08/2019
10/08/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS NOS ESTABELECIMENTOS E/OU UNIDADE DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INFORMAÇÕES SOBRE OS NOMES DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS E/OU FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE, AS ESPECIALIDADES, OS DIAS, OS HORÁRIOS E O NÚMERO DE FICHAS PARA ATENDIMENTO NAS RESPECTIVAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS NOS ESTABELECIMENTOS E/OU UNIDADE DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INFORMAÇÕES SOBRE OS NOMES DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS E/OU FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE, AS ESPECIALIDADES, OS DIAS, OS HORÁRIOS E O NÚMERO DE FICHAS PARA ATENDIMENTO NAS RESPECTIVAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.