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- Legislação [Lei Nº 5171 de 15 de Agosto de 2019]
Lei N° 5171/2019
Número
N° 5171/2019
N° 5171/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/08/2019
15/08/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A HIPERTENSOS E DIABÉTICOS NA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A HIPERTENSOS E DIABÉTICOS NA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.