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- Legislação [Lei Nº 5170 de 14 de Agosto de 2019]
Lei N° 5170/2019
Número
N° 5170/2019
N° 5170/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
14/08/2019
14/08/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PADRONIZAÇÃO, PRODUÇÃO, CONFECÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, DOS COLETES E/ OU CAMISETAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PADRONIZAÇÃO, PRODUÇÃO, CONFECÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, DOS COLETES E/ OU CAMISETAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.