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- Legislação [Lei Nº 5183 de 28 de Agosto de 2019]
Lei N° 5183/2019
Número
N° 5183/2019
N° 5183/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/08/2019
28/08/2019
Ementa
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A TRADICIONAL FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BAIRRO MATERNIDADE, MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A TRADICIONAL FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BAIRRO MATERNIDADE, MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.