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- Legislação [Lei Nº 5227 de 20 de Setembro de 2019]
Lei N° 5227/2019
Número
N° 5227/2019
N° 5227/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/09/2019
20/09/2019
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “BANHEIRO LEGAL”, QUE VERSA SOBRE A COSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DE PATOS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA “BANHEIRO LEGAL”, QUE VERSA SOBRE A COSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DE PATOS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.