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- Legislação [Lei Nº 5234 de 25 de Setembro de 2019]
Lei N° 5234/2019
Número
N° 5234/2019
N° 5234/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
25/09/2019
25/09/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS – PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS – PARAÍBA.