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- Legislação [Lei Nº 5248 de 15 de Outubro de 2019]
Lei N° 5248/2019
Número
N° 5248/2019
N° 5248/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/10/2019
16/10/2019
Ementa
DETERMINA O DIA 31 DE MAIO DE CADA ANO, O INÍCIO DA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA O DIA 31 DE MAIO DE CADA ANO, O INÍCIO DA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.